Pergunta relacionada à área de concentração em Teoria Geral do Estado.
Aborde as políticas públicas, suas bases legais e constitucionais, os espaços institucionais e processo decisório, relacionados ao agronegócio.
1.1) Políticas Públicas relacionadas ao agronegócio
Sem a interferência de políticas publicas no setor agrário, seu desenvolvimento seria bastante dificultado, portanto é um setor particular da economia brasileira.
Os produtos agrícolas são produzidos em muitas propriedades de diferentes tamanhos e regiões do país e seus preços são determinados pela demanda do mercado mundial.
O Estado consegue a definição de preços mínimos de produtos , definem regras de importação, atuam na abertura dos mercados de exportação, fazem financiamento para as próximas safras, entre outras ações, com a finalidade de regular estoques pois a agricultura sofre uma interferência impossível de ser controlada que é o clima, o qual frequentemente faz com que o produtor perca parte de sua produção.
A partir da boa execução destas políticas o agronegócio pode se expandir.
1.2) Bases legais e constitucionais do agronegócio
Várias normas constitucionais foram endereçadas para a criação do Direito Agrário, porque através delas, foram criadas regras e princípios que vieram para disciplinar a política agrária e a implantação da Reforma Agrária.
Política Agrária é conjunto de providências tendentes ao amparo do desenvolvimento rural, quer quanto à justa distribuição de terras, quer quanto à instituição de princípios a respeito de posse e uso de terra rural, quer quanto ao modo racional e adequado com a finalidade de cumprir a função social, porque este é o fim a que se destina a propriedade.A Constituição Federal de 1988, deu garantia do direito de propriedade, mas obrigou o proprietário a cumprir a função social, portanto, a propriedade é objeto de um direito fundamental, mas cria o dever de atender o seu fim.
O direito de propriedade é um poder-dever, ou seja, qualquer um tem o direito de possuir, mas tem o dever de produzir, sob pena de sofrer restrição do Poder Estatal. O Poder Público só atua quando a Ordem Constitucional e a legislação ordinária não são cumpridas, no sentido de tornar a terra rural produtiva e cumprir a função social, conforme preconizado pelo art. 186, I a IV da CF/88 e a Lei n. 4.504/64.
Dentre os instrumentos de atuação do Poder Público respeitando o Estado Democrático de Direito e os direitos individuais fundamentais, se destacam: pelo instrumento da desapropriação por interesse social, e pelo cadastramento e a tributação progressiva para aqueles proprietários que não cumpre a função social.
Pode-se dizer, que a Constituição Federal foi abundante na instituição de base do Direito Agrário com a finalidade de incentivar a produção e o progresso, atendendo os fundamentos da República Federativa do Brasil.
O direito de propriedade é um poder-dever, ou seja, qualquer um tem o direito de possuir, mas tem o dever de produzir, sob pena de sofrer restrição do Poder Estatal. O Poder Público só atua quando a Ordem Constitucional e a legislação ordinária não são cumpridas, no sentido de tornar a terra rural produtiva e cumprir a função social, conforme preconizado pelo art. 186, I a IV da CF/88 e a Lei n. 4.504/64.
Dentre os instrumentos de atuação do Poder Público respeitando o Estado Democrático de Direito e os direitos individuais fundamentais, se destacam: pelo instrumento da desapropriação por interesse social, e pelo cadastramento e a tributação progressiva para aqueles proprietários que não cumpre a função social.
Pode-se dizer, que a Constituição Federal foi abundante na instituição de base do Direito Agrário com a finalidade de incentivar a produção e o progresso, atendendo os fundamentos da República Federativa do Brasil.
1.3) Espaços institucionais do agronegócio
Observação: A atividade de comunicação empresarial hoje em dia, merece mais atenção por parte das empresas modernas.
Com o crescente preço dos espaços publicitários, torna-se cada vez mais necessária a tentativa de divulgações dentro dos espaços editoriais sob forma de notícia, sem custo. Ao mesmo tempo, com o profissionalismo da atividade, cresceu a preocupação com outras funções da assessoria de imprensa, como, por exemplo, a comunicação interna.
Por outro lado, o agronegócio tem se desenvolvido no país, ganhando formato de gestão semelhante ao adotado por grandes empresas. Dessa forma, importantes atuações da assessoria de imprensa, por meio de estratégias de comunicação empresarial, têm sido valorizadas pelo setor.
Apesar de o agronegócio passar a valorizar essas ferramentas de comunicação recentemente, a preocupação com as atividades das assessorias de imprensa vêm se intensificando há algumas décadas.
Espaços institucionais do agronegócio no Brasil: Uma das mais importantes entidades relacionadas ao agronegócio brasileiro é a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Com 37 Centros de Pesquisas, três Serviços e 11 Unidades Centrais, a Embrapa tem sido responsável pelo desenvolvimento de pesquisas diversas no setor desde 1973. Agora, tem investido no desenvolvimento de processos comunicativos dentro do agronegócio, inclusive com o desenvolvimento de um projeto próprio de reformulação de comunicação empresarial, sob a responsabilidade do prof. Dr. Wilson da Costa Bueno, consultor da entidade no que se refere aos processos comunicativos.
Em Ribeirão Preto encontra-se a ABAG/RP – Associação Brasileira do Agronegócio da região. Sua função dentro da cidade, considerada a capital brasileira do agronegócio devido ao papel que ocupa no cenário nacional deste segmento, é a de divulgar as atividades do setor ao público externo e construir uma valorização por parte dos pertencentes ao público interno, ampliando esse espectro de abrangência aos moradores. Uma das análises apresentadas nesta pesquisa refere-se aos trabalhos realizados pelo departamento de comunicação empresarial da ABAG/RP, que desenvolve diversas ações de envolvimento da população e consequente valorização do agronegócio.Mas, para que possa ser compreendida a importância crescente da assessoria de imprensa dentro do agronegócio, é preciso conhecer o que as atividades agrícolas representam na história do Brasil. Para isso, foi realizado um breve levantamento sobre a atividade no país mostrando como era inicialmente e as características que a conceituam. O artigo aponta veículos especializados em agronegócio, baseados em entrevistas com representantes desses veículos sobre a atuação e a importância da comunicação dentro do setor. Foi desenvolvido também, um histórico da ABAG/RP, o que demonstra o crescimento da força do agronegócio na região de Ribeirão Preto.
1.4) O processo decisório no agronegócio
Os processos decisórios do agronegócio englobam várias cadeias de produção como, por exemplo, a soja, o leite, entre outros. Assim, pode-se exemplificar um processo decisório de cadeia de produção, como o da soja:
Análise do processo decisório no agronegócio com abordagem na cadeia de valor da soja
A análise do processo decisório no agronegócio, com abordagem na cadeia de valor, insere-se no campo dos estudos ainda incipientes. O trabalho objetiva identificar fontes de informações da cadeia de valor utilizadas na tomada de decisão em organizações produtoras de soja. O processo decisório com foco na cadeia de valor considera três contextos: fornecedores, organização e clientes. As tomadas de decisões, objetos da pesquisa, estão reunidas em três blocos: decisões de investimentos, financiamentos e continuidade do negócio. Observou-se que no interior da cadeia de valor as informações da Gestão Estratégica de Custos (análise Custo-Volume-Lucro – CVL) são utilizadas em menor escala, se comparadas com as fontes de informações dos elos da cadeia, que se situam além da porteira do empreendimento. O procedimento metodológico utilizado é o estudo de campo, com aplicação de formulário para a coleta de informações junto a gestores da produção de soja no município de Vilhena-RO.
Bibliografia:
Por: Leila Almeida e Matheus Barbosa.
